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Avisos legais e Declarações de integridade

Esta declaração expressa o compromisso da DADS com a ética, a transparência e observância de toda a legislação vigente, especialmente a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021 e a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011). Este documento foi submetido ao Conselho de Administração e devidamente comunicado interna e externamente. As normas e orientações contidas nele devem ser observadas por todos que mantenham alguma relação com a empresa, tais como: empregados, estagiários, diretores e membros do Conselho de Administração, além de fornecedores, terceirizados, representantes e parceiros comerciais. Nossas lideranças têm o papel de conhecer, aplicar e disseminar os preceitos deste código e garantir que seus times também o façam, abstendo-se de praticar qualquer conduta que possa ser caracterizada como abuso de poder. Posto isto, a empresa afirma e torna pública, de forma clara e transparente as seguintes políticas, condutas e fatos:
 

Relacionamento com agentes públicos e políticos
A empresa afirma que nenhum membro da alta direção, sócio ou acionista é parente de algum membro da Diretoria Executiva, Conselho de Administração ou sócio das empresas com as quais mantém relações comerciais.
Declara ainda que nenhum membro da alta direção, sócio ou acionista é ou foi agente político ou agente público.


Atividades Cívicas, Políticas e Religiosas

A empresa afirma que não tem nenhuma afiliação ideológica, religiosa ou política. Não financia nem promove partidos ou organizações políticas, nem seus representantes ou candidatos, ou ainda quaisquer outras atividades que tenham como fim a propaganda político-partidária. Entretanto, declara seu respeito pelo direito dos colaboradores de contribuírem para partidos, organizações, religiões, seitas, entre outros. Ratifica, entretanto, que tal liberdade não assegura nenhuma permissão para que colaboradores, vinculem o nome ou imagem da empresa a estes agentes. Não sendo permitido o uso dos bens ou recursos da empresa para tais fins.

Histórico e sanções

A empresa afirma que nenhum membro da alta direção, sócio, acionista, agente ou terceiro representando a empresa já foi preso, acusado, investigado, processado ou condenado por fraude, corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, crime contra a administração pública, crime ambiental, trabalho análogo ao de escravo, trabalho forçado ou infantil, estupro, assédio ou importunação sexual, ou ainda por violação à legislação de proteção de dados pessoais nacional ou estrangeira.
A empresa declara ainda que suas controladoras, controladas, coligadas ou consorciadas nunca foram acusadas, investigadas, processadas ou condenadas por fraude, corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, crime contra a administração pública, crime ambiental, trabalho análogo ao de escravo, trabalho forçado ou infantil, estupro, assédio ou importunação sexual, ou ainda por violação à legislação de proteção de dados pessoais nacional ou estrangeira.


Intermediários
A empresa declara que não utiliza os serviços de terceiros, tais como agentes, consultores, representantes comerciais e/ou outros tipos de intermediários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de angariar ou manter negócios com outras empresas.


Mecanismos de Integridade
A empresa possui um Código de Ética que descreve as condutas que devem ser observadas por todos os seus colaboradores, incluindo integrantes da alta direção e, quando cabível, por terceiros.
Realiza treinamentos e ações de comunicação com o objetivo de disseminar a conduta ética e os procedimentos internos de combate à fraude e à corrupção, destinados a todos os seus colaboradores, incluindo a alta direção.
Oferece canais de comunicação de denúncias de atos de fraude e corrupção, e/ou violação de dados pessoais que sejam amplamente divulgados a todos os colaboradores e abertos ao público.
Possui e aplica mecanismos de investigação de indícios de fraude e/ou corrupção, e/ou violação de dados pessoais.
Aplica diligências apropriadas, baseadas em risco, para contratação e, conforme o caso, supervisão de terceiros, tais como fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários, despachantes, consultores, representantes comerciais e associados.


Direitos Humanos
A empresa possui o compromisso público de respeitar, conscientizar e promover os Direitos Humanos em conformidade com os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Realiza análises periódicas de riscos com o objetivo de elaborar e/ou aperfeiçoar os seus procedimentos internos para a prevenção de violação de Direitos Humanos e para a reparação de potenciais impactos decorrentes do desenvolvimento de suas atividades, incluindo a sua cadeia de suprimentos.
Possui políticas, diretrizes ou procedimentos internos com o objetivo de respeitar, conscientizar e promover os Direitos Humanos no desenvolvimento de suas atividades, incluindo temas de Prevenção ao trabalho análogo à escravidão, Garantia da liberdade de associação e negociação coletiva, Erradicação do trabalho infantil, bem como da exploração sexual de crianças e adolescentes, Combate ao assédio moral ou sexual e discriminação em todas as suas formas, Fomento da diversidade, equidade e inclusão
Realiza atividades de conscientização e/ou treinamentos para seus empregados sobre Direitos Humanos, incluindo temas de prevenção ao trabalho análogo à escravidão, garantia da liberdade de associação e negociação coletiva, combate ao assédio moral ou sexual e discriminação em todas as suas formas, erradicação do trabalho infantil, bem como da exploração sexual de crianças e adolescentes, Fomento da diversidade, equidade e inclusão.
Oferece canais de comunicação públicos para o recebimento de reclamações e/ou queixas sobre casos de violação de Direitos Humanos de qualquer natureza, incluindo casos de discriminação e assédio moral ou sexual.
Adota cláusulas nos seus contratos com fornecedores contendo aspectos relacionados aos Direitos Humanos, incluindo as práticas de prevenção do trabalho infantil e análogo à escravidão, de fomento da diversidade e inclusão e de combate ao assédio moral, sexual e à discriminação em todas as suas formas.


Sustentabilidade

A empresa declara que incentiva a ampla conscientização ambiental tanto no ambiente interno quanto externo; prioriza a utilização de energia de matrizes limpas, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. Afirma que promove a divulgação de boas práticas por meio de programas de treinamento de seus empregados, a adoção de medidas para redução de consumo de energia elétrica e de água, bem como a redução da produção de resíduos sólidos e separação dos resíduos recicláveis por tipo, observadas as normas ambientais vigentes. Saúde e segurança no ambiente de trabalho A empresa afirma que preza pela integridade física, saúde, segurança e bem-estar de seus funcionários, prestadores de serviços, parceiros de negócios, clientes e membros de comunidades locais. Declara que orienta e treina seu time sobre o uso adequado, guarda e conservação de Equipamentos de Proteção Individual (“EPIs”), os quais devem ser utilizados de acordo com as normas aplicáveis.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais A empresa possui políticas, diretrizes ou procedimentos internos destinados à proteção de dados pessoais e privacidade, com foco na LGPD. Realiza atividades de conscientização e treinamentos para seus empregados e colaboradores sobre proteção de dados pessoais e privacidade. Disponibiliza um canal de comunicação para atendimento de demandas de titulares de dados pessoais que seja amplamente divulgado a todos os colaboradores e aberto ao público.


Efetividade e gestão do código
A empresa ratifica que todos os indivíduos e corporações que mantenham algum vínculo com a empresa atuem como guardiões deste código.
Afirma que área de compliance é dotada de isonomia operacional e estratégica, tendo por competência básica, no que se refere ao presente código, a divulgação de seus termos e a realização de treinamentos relacionados à aplicação de seu conteúdo.
Alerta ainda que, afim de garantir a aplicabilidade e o aprimoramento constantes, este documento poderá ser revisto pela Comissão de Ética e pela Área de Compliance sempre que necessário, a qualquer tempo.


Dúvidas e Informações Adicionais
Dúvidas, perguntas ou informações adicionais aos pontos abordados neste documento, assim como demais questionamentos sobre a sua aplicação em circunstâncias específicas, devem ser levadas à Área de Compliance, por meio do e-mail contato@agenciadads.com.br

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